CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 51/2026

Identificador desta licitação: DOU-1e7d5aeb1822d0b08b63

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Anápolis

Abertura: 14/07/2026 00:00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de oftalmologia, incluindo consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, para atendimento aos pacientes do Município de Anápolis - Goiás.

Observações: O credenciamento será regido pela Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como pelos decretos nº 11.878/2024 e nº 48.980/2023, além da Instrução Normativa IN nº 8/2023 do TCM-GO e demais legislações aplicáveis. O prazo para apresentação da documentação é de 12 de junho de 2026 a 14 de julho de 2026, podendo ser feita presencialmente ou por e-mail. O edital estará disponível para consulta a partir de 11 de junho de 2026 nos portais eletrônicos indicados. Dúvidas sobre a documentação necessária podem ser esclarecidas por e-mail.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-51/2026-711256282