Pregão Eletrônico nº 10/2026

Identificador desta licitação: DOU-1fe534a7e2e33c239398

Modalidade: Pregão eletrônico

Abertura: 18/06/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra

Objeto: Aquisição de cestas básicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, assistidas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação do Município de São Martinho da Serra/RS.

Observações: A aquisição tem por finalidade suprir a demanda eventual e urgente de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), em seu artigo 22, e a Lei Municipal nº 1.211/2022, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-n-10/2026-708903083