CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 42/2021

Identificador desta licitação: DOU-22379a9cde3e2b2f69f9

Modalidade: Concorrência

Abertura: 17/06/2021 00:00

Órgão: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

Objeto: Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 42/2021 A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas - horário de Brasília-DF, do dia 17 de junho de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir relacionados, nas condições em que se encontram, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído. Item Localidade Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo R$ 01 Senador Canedo/GO Gleba de Terras na "Fazenda Vargem Bonita", s/n,Distrito Agroindustrial de Senador Canedo 34.470 Cartório de Registro de Imóveis Área do terreno 527.244,00 m² R$ 33.717.275,00 2. O imóvel tem uma área de proteção ambiental - consta Área de Preservação Permanente (APP) em córrego que corta porção do imóvel. Cumpre registrar que esta reserva legal, tendo em vista o que determina o § 2º do artigo 16 da Lei 4.771/65 (Código Florestal) e o artigo 20 da Lei Estadual nº 12.596/95 (Lei Florestal do Estado de Goiás) tem utilização limitada não podendo dela ser feito qualquer tipo de exploração sem autorização do IBAMA pelo adquirente. 3. Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU no 42/2021. 4. Informações sobre a Concorrência SPU n.º 42/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 26 de abril de 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em Goiás no endereço Rua. 6, 483 - St. Oeste, Goiânia - GO, ou solicitadas por e-mail: alienacao.spu@economia.gov.br ou via telefone no número (62) 3901 4359. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-concorrencia-publica-eletronica-spu-n-42/2021-315775800