CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-22c2b80540fd5cf82f6d

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 06/10/2025 16:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRUPIARA

Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento habitacional, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para a construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais no município de Grupiara - MG.

Observações: O procedimento de credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 14.620/2023, pelas legislações municipais pertinentes (Lei Municipal nº 476 Dezembro 2024; Lei Municipal nº 486, Setembro 2025), bem como pelas Portarias MCID nº 724/2023, nº 725/2023, nº 1.388/2024, nº 047/2025, nº 488/2025 e nº 489/2025, além das demais normas complementares incidentes sobre a matéria. O edital completo, acompanhado do Termo de Referência e de seus anexos, estará disponível na plataforma de Licitações Online: LICITANET: https://licitanet.com.br. As empresas interessadas deverão protocolar seus requerimentos de credenciamento e a documentação exigida, no dia 15/09/2025 às 08:00 até o dia 06/10/2025 as 16:00 nos termos do edital, dentro do prazo fixado, sob pena de não habilitação.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-655002075