Dispensa de Licitação n.º006/2025

Identificador desta licitação: DOU-2336a39196da4490008f

Modalidade: Dispensa

Abertura: 30/05/2025 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Valor: R$ 592.583,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n.°006/2025, fundamentada no inciso VIII, do artigo 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação das empresas com os respectivos valores: CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.329.932/0001-21, com o valor total de R$ 592.583,08 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos). RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Agente de Contratação do Município de Bannach, através da Prefeitura Municipal de Bannach, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por intensas chuvas que ocasionaram danos e prejuízos no município de Bannach. Contratado: CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.329.932/0001-21, com o valor total de R$ 592.583,08 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos). Fundamento Legal: Licitação com fulcro no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14133/2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach-PA. Bannach-PA em 29 de maio de 2025. Nyerlen de Araújo e Silva, Agente de Contratação, Decreto Municipal nº 023/2025 de 13 de janeiro de 2025 EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por intensas chuvas que ocasionaram danos e prejuízos no município de Bannach. Processo Administrativo: n.º 027.2025.01. Dispensa de Licitação: n.º 006/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Bannach/ Secretaria Municipal de Obras. Contrato: nº 027/2025. Empresa: CONSTRUSERV SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA nome: Fantasia CST, CNPJ: 07.329.932/0001-21. Valor Global: R$ 592.583,08 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos). Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir da ordem de serviços. Data da Assinatura: 30/05/2025 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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