INEXIGIBILIDADE Nº 48/2025

Identificador desta licitação: DOU-23d40cbf4aed7b964c33

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 22/05/2026 09:01

Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga

Objeto: Credenciamento de Instituições financeiras para a prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas Municipais (IPTU, ITBI, ISSQN e OUTRAS RECEITAS), por meio de documento de arrecadação Municipal (DAM), em conformidade com o padrão FEBRABAN, por intermédio de qualquer dos seguintes meios de pagamento, conforme escolha da Instituição Financeira Credenciada: guichês das agências internet banking, mobile banking, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários, com prestação de contas dos valores arrecadados.

Observações: Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada As empresas interessadas deverão anexar a documentação requerida no site WWW.LICITANET.COM.BR. A sessão pública ocorrerá no dia 22/05/2026, às 09:01 hs. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-eletronico-n-5/2025-706093097