CHAMADA PÚBLICA nº 2/2024

Identificador desta licitação: DOU-2446d6af02531a439614

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 01/07/2024 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Itanhém

Objeto: Prefeituras. Estado da Bahia. Prefeitura Municipal de Itanhém. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de Itanhém torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de credenciamento para Aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento aos alunos da rede municipal de educação com base no programa nacional de alimentação escolar, para o ano letivo de 2024/PNAE, atendendo a Lei nº 12.188/2010 e a Lei nº 11.947 de 16/06/2009, Resolução nº 38 do FNDE de 16/07/2009. REGÊNCIA LEGAL: resolução CD/FNDE 038/2009, Lei Federal 14.113/21 e suas alterações, lei nº 12.188/2010 e a lei nº 11.947 de 16/06/2009. ÓRGÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte. Processo Administrativo n° 002/2024. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO - Data: 07/06/2024 até o dia 28/06/2022, local: Paço Municipal / Sala de licitação - Hora: 08hrs e abertura dos envelopes no dia 01 de julho de 2024, às 08hrs, no endereço supracitado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de educação, departamento municipal de ensino, administração de recursos do FNDE e convênio educação - Projeto Atividade: 2101 - Gestão da merenda escolar - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 - Material de consumo - FONTE: 1500.0000/1550.0000/1551.0000/1552.0000/1553.0000/1569.0000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenv da Educação Básica FNDE e 1570.0000/1571.0000/1572.0000 - Transferências de Convênios Educação com Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: Vinte e quatro horas após a assinatura do contrato. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: o edital de credenciamento encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico: https://www.municipioonline.com.br/ba/prefeitura/itanhem/cidadao/diariooficial. Os esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, diariamente, das 8:00 às 13:00 horas, na sede da secretaria, sito à Avenida Simplício Binas, n° 55, Centro, Itanhém/BA ou telefone (73) 3295-2062. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-2/2024-564134938