DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025

Identificador desta licitação: DOU-268e2270c7fb62f7993e

Modalidade: Dispensa

Abertura: 25/11/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato

Valor: R$ 14.014,00

Objeto: Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Urbanização da Orla da Lagoa no Município de Jardim do Mulato/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 981808/2025 a ser celebrado entre o Ministério do Turismo MTUR e a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PI.

Observações: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Avenida Jaime Soares, nº 420, Bairro: Centro, Jardim do Mulato/PI. INFORMAÇÕES: CPL - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO/PMJM/PI, na Avenida Jaime Soares Nº. 420 - Bairro Centro, em Jardim do Mulato/PI, CEP 64.495.000. E-mail: cpl.jardimdomulato@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A licitação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento (menor preço), na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. O valor estimado para a contratação é de R$ 14.014,14 (Quatorze Mil Quatorze Reais e Quatorze Centavos) e o prazo de execução é de 30 (Trinta Dias). A fonte de recursos é o Convênio Transferegov Nº 981808/2025/Ministério do Turismo MTUR e a dotação orçamentária é 23.695.0006.1049.0000, com elemento de despesa 44.90.51 e projeto atividade 1049, fonte 700. O agente de contratação e equipe responsável pela licitação é a Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato, conforme Portaria Nº 02/2025.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-3/2025-pmjm/pi-669955759