DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-2860657287b8f43fa9e5

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Cantá

Abertura: 25/02/2026 00:00

Valor: R$ 54.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Cantá. aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 095/2025 - SEMSA/PMC À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de processamento, preenchimento e transmissão das informações reativa ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cantá-RR. Favorecido: GM BUENO BRASIL & CIA LTDA, CNPJ Nº 14.446.742/0001-11 Vigência: 12 meses Valor total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Fundamento Legal: art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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