CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-29169f35aec2fc4d6303

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 02/04/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Boca da Mata

Objeto: Prefeituras. Estado de Alagoas. Prefeitura Municipal de Boca da Mata. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 O Município de Boca da Mata/AL, por intermédio das Secretarias Municipais de Administração e Patrimônio, Educação, Saúde e Assistência Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Colaboração, mediante as condições estabelecidas no respectivo Edital. DO OBJETO: O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de proposta para o apoio técnico-operacional aos programas demandados pelas Secretarias municipais de Boca da Mata/AL, quais sejam: Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração, conforme condições, metas, indicadores e plano de trabalho descritos no Edital e seus anexos. A parceria possui natureza programática e finalística, vedada qualquer forma de intermediação de mão de obra ou substituição de servidores públicos. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência prevista para a parceria será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do presente Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil que: I - atendam aos requisitos do art. 2º da Lei nº 13.019/2014; II - comprovem experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de natureza semelhante; III - estejam regularmente constituídas e em funcionamento; IV - apresentem Plano de Trabalho compatível com as metas e diretrizes estabelecidas no Edital. DO PRAZO E LOCAL PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar da presente Chamamento Público, deverão apresentar a documentação referente à HABILITAÇÃO e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA exigida, referente a área apresentada, qual se propõe a participar, em envelopes fechados e distintos dirigidos à Comissão de Seleção, a partir do dia 04/03/2026 até o dia 02/04/2026 das 08h às 13h, do Município de Boca da Mata/AL, localizada na Rua: Rosalvo Pinto Dâmaso, Nº 224, Praça Padre Cícero. DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do Município (https://bocadamata.al.gov.br) e na sede da Prefeitura Municipal de Boca da Mata/AL, localizada à Rua Rosalvo Pinto Dâmaso, Nº 224, Praça Padre Cícero, Boca da Mata/AL. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Chamamento Público observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, garantindo ampla transparência e igualdade de condições entre as entidades interessadas. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-690115905