CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Município: Bandeirantes (PR)

Identificador desta licitação: DOU-299e607468cb58257994

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes

Abertura: 08/07/2026 08:20

Valor: R$ 200.000,00

Objeto: Seleção de projetos das organizações da sociedade civil, pela Lei 13.019/2014, objetivando celebração de termo de colaboração/fomento para repasse de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bandeirantes (FMDI), oriundos primordialmente de arrecadação do Imposto de Renda, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Observações: Poderão participar as OSC que atendam aos requisitos previstos no inciso XII do Artigo 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O edital com as condições de participação e demais informações estará disponível a partir de 13/05/2026, podendo ser retirado presencialmente na Secretaria de Planejamento Município de Bandeirantes, situada na Rua Frei Rafael Proner, Centro, ou no sítio www.bandeirantes.pr.gov.br. A documentação de habilitação deverá ser protocolada no Departamento de Protocolo até às 08h20min do dia 08/07/2026. A sessão de abertura dos envelopes e análise da documentação ocorrerá no mesmo dia (08/07/2026), a partir das 08h30min, no endereço supracitado. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato com a Prefeitura Municipal.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-706802919