aviso de dispensa de licitação Nº DL-009/2024-SEDUC
Município: Potiretama [CE]
Identificador desta licitação: DOU-2ac09037f80e752c28d5
Modalidade: Dispensa
Abertura: 16/08/2024 00:00
Órgão: Prefeitura Municipal de Potiretama
Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Potiretama. aviso de dispensa de licitação Nº DL-009/2024-SEDUC A Secretária de Educação do Município de Potiretama, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina a Dispensa de Licitação, com base no Art. 75, inciso IV, "e", da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, considerando tudo que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº DL-009/2024-SEDUC, advindo da Chamada Pública nº CP-001/2024-SEDUC, vem Ratificar a Dispensa de Licitação para a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação, deste Município, por meio de Dispensa de Licitação. Valor global ratificado R$ (93.610,35), Data da Ratificação: 13/08/2024. Sandrileuza Maria Martins Freitas - Secretária de Educação. 16/08/2024. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-dl-009/2024-seduc-578776839