CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026-

Identificador desta licitação: DOU-2dd915c20a4c44efe00e

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 30/08/2026 00:00

Órgão: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

Valor: R$ 3.234.708,00

Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a implementação de ações integradas de atendimento, acompanhamento e reintegração social de pessoas em cumprimento de alternativas penais, monitoradas eletronicamente e egressas do sistema prisional, por meio de equipes multidisciplinares.

Observações: O chamamento está dividido em 02 (dois) lotes, com valores de referência de R$ 904.456,73 e R$ 2.330.251,50, totalizando um valor de referência de R$ 3.234.708,23. O regime jurídico aplicável é a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Estadual nº 15.503/2005, o Decreto Federal nº 8.726/2016 e o Decreto Estadual nº 10.356/2023. O período de envio das propostas é de 01 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026, podendo ser feito de forma presencial ou digital. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico oficial da DGPP.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-3/2026-dgpp-727103694