Chamamento público nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-2e30cea7ff4534aae330

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Abertura: 21/07/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Bertioga. aviso de Chamamento público nº 1/2026 Retificado Processo 11821/2025 Objeto: Seleção de Organização Social de Saúde Para Celebração de Contrato de Gestão Que Terá Por Objeto O Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços de Saúde do Complexo Hospitalar Municipal de Bertioga, Incluindo os Leitos de Uti Adulto, Enfermaria, Pronto Socorro, Pronto Atendimento Boraceia, Serviço de Apoio e Diagnóstico e Terapêutico-Sadt e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu No Âmbito do Sistema Único de Saúde-Sus, Garantindo O Pleno Funcionamento, Durante 24 (Vinte e Quatro) Horas Ininterruptamente. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde torna público que realizará PROCESSO DE SELEÇÃO, do tipo TÉCNICA e PREÇO, objetivando a celebração de CONTRATO DE GESTÃO com entidade qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, com fundamento na Lei Municipal 855/09, alterada pela Lei Municipal 863/09, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Deverá ser aplicado subsidiariamente ao presente EDITAL, a Lei Federal nº 9.637/98, a Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Saúde de Bertioga. Tipo: Técnica e Preço. Data limite para recebimento da manifestação de interesse (§ 3º, inciso II do artigo 7º, da Lei Municipal 855/09: 07/07/2026, das 09h00 até às 16:30, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 - Centro - Bertioga, CEP 11.250-117 ou no e-mail comissaoespecialdeselecao.os@bertioga.sp.gov.br, das 09h00 às 16:30 da data limite, conforme modelo constante no ANEXO XI. As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE que apresentaram manifestação de interesse até o dia 28/04/2026, relacionadas no Comunicado da Comissão Especial de Seleção, publicado na Edição nº 1.287, páginas 50, do Boletim Oficial do Município, disponível no Portal da Prefeitura do Município de Bertioga - Boletim Oficial https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2026/04/BOLETIM1287-compressed.pdf e no Portal de Licitações https://www.bertioga.sp.gov.br/wp/wp-content/uploads/2026/03/COMUNICADO.pdf não precisarão fazê-lo pela segunda vez. Dia, hora e local de abertura dos envelopes: dia 21/07/2026 às 10 horas, na Diretoria de Licitações e Contratos, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, nº 901 - Centro - Bertioga, CEP 11.250-117. É recomendada a realização de vistoria técnica. O Edital completo, incluindo seus anexos poderá ser consultado na Diretoria de Licitação e Compras, localizada no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos 901 - Centro - Bertioga/SP e ou retirado pessoalmente, no horário das 09h00min 11h30min e das 13h30min 16h30min, de segunda à sexta feira; ou ainda pelo site https://www.bertioga.sp.gov.br/licitacao (Portal de Licitações da Prefeitura do Município de Bertioga). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026-709907611