AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-2f94c14777d5940b3bb4

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena

Abertura: 08/10/2026 09:00

Valor: R$ 269.868,00

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na elaboração e execução do Projeto de Trabalho Social - PTS, destinado ao atendimento das famílias beneficiárias dos empreendimentos habitacionais de interesse social do Município de Santa Helena/MA.

Observações: A licitação foi republicada como Concorrência Eletrônica nº CE-008/2026-SRP, com alteração da modalidade para atender ao art. 29, § 1º, da Portaria MCID nº 75/2025 e ao art. 29, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, que afastam o uso do pregão na contratação do Trabalho Social. A sessão pública foi reagendada para o dia 08/10/2026 e os prazos foram reabertos. As propostas cadastradas no Pregão Eletrônico anterior não serão aproveitadas e os interessados devem cadastrar nova proposta na Concorrência Eletrônica. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 05/10/2026. O Aviso completo e o Edital atualizado estão disponíveis na plataforma, no PNCP, no Portal da Transparência do Município e na sede da Comissão Permanente de Contratação.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-731829046