DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 29/2025

Identificador desta licitação: DOU-305dc9ba991b2e15acd5

Modalidade: Dispensa

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Abertura: 16/05/2025 17:00

Objeto: Contratação de trabalho técnico e especializado para a realização e execução de assessoria e consultoria em gestão orçamentária da política nacional e municipal de assistência social; realizar a revisão e adequação das leis/editais de distribuição dos conselhos e direitos e seus respectivos fundos CMAS, CMDCA; executar cursos e capacitações específicas aos atores do SUAS, técnicos da coordenadoria de assistência social, CRAS, CREAS, bem como à rede socioassistencial de Tapiratiba, devendo ainda fornecer instrumentais, apostila e certificado, conforme o memorial descritivo de serviços.

Observações: A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 677, de 12 de janeiro de 2024 e de acordo com as exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta. O recebimento das propostas será feito de forma eletrônica, com início em 13 de maio de 2025, às 09h e término em 16 de maio de 2025, às 17h, através do site da Prefeitura Municipal de Tapiratiba.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-29/2025-628725013