CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025

Identificador desta licitação: DOU-31421a2fd1a74d3e42ad

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Abertura: 12/08/2025 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de São Paulo. Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 Memorando 1968/2025. Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde - OSS, nos termos da Lei Municipal nº 1.159/2015 e Decreto Municipal nº 2932/2018, para celebrar Contrato de Gestão para operacionalização gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde do Hospital Municipal "Germano José de Faria", situado na Rua Ezaú Avelino Pinheiro, nº 100 - Vicente Nunes - Nazaré Paulista/SP, das consultas Ambulatoriais em Clínica Médica na Unidade de Saúde Benedito Carvalho Sobrinho, e Unidade Básica de Saúde do Bairro Cuiabá, em ginecologia na Clínica da Mulher Nazareana "Maria Ângela Pereira Pinheiro", e dos serviços especializados em fisioterapia no Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia e consultas em clínica médica no ambulatório itineirante do programa Bairro a Bairro em estreita cooperação com o Departamento Municipal de Saúde e demais órgãos do SUS. Nos termos do artigo 71, III da Lei n.º 14.133/2021, ante os fundamentos e argumentos expendidos pela Secretaria de Saúde e Parecer Jurídico constantes no processo, o qual adoto como razões de decidir, RATIFICO a solicitação e DETERMINO a ANULAÇÃO do certame a partir da cotação de preços, incluindo dos os atos gerados a partir de então, encaminhe-se ao setor competente para as devidas providências. O Arquivo encontra-se na íntegra no sitio www.nazarepaulista.sp.gov.br ou através do e-mail: licitacao@nazarepaulista.sp.gov.br - Divisão de Licitações e Contratos - Telefone (11) 4597-1526. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-3/2025-648069672