CONCORRÊNCIA Nº 1/2026

Identificador desta licitação: DOU-332bee89f003edd6a540

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatinga

Abertura: 18/05/2026 09:00

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a construção de 40 unidades habitacionais no Loteamento Santa Rosa, no município de Paranatinga-MT, em conformidade com o Programa 56000004552/2025, Proposta 040079/2025, Novo PAC FNHIS Sub-50, Portaria MCID nº 892/2025, Instrumento nº 987164. O objeto inclui a elaboração e desenvolvimento de projetos básico e executivo em metodologia BIM, obtenção de alvarás, licenças e autorizações, execução de 40 unidades habitacionais utilizando sistemas e/ou subsistemas construtivos validados pelo Sistema Nacional de Avaliações Técnicas (SINAT), realização de testes e demais operações necessárias para a entrega final do empreendimento, que deve atender aos padrões mínimos de habitabilidade, salubridade, segurança e desempenho definidos pelas posturas municipais e normas técnicas brasileiras.

Observações: A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 01/2026, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. O Edital e os seus Anexos poderão ser O objeto da licitação deve ser executado de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, e deve resultar em 40 unidades habitacionais dotadas de padrões mínimos de habitabilidade, salubridade, segurança e desempenho. A empresa contratada também será responsável pela operação do empreendimento, incluindo áreas de empréstimo, bota-fora e destinação de resíduos. Além disso, os sistemas e/ou subsistemas construtivos utilizados devem possuir validação de todos os aspectos relevantes ao comportamento em uso do produto, comprovada através da apresentação do respectivo Documento de Avaliação Técnica (DATec) vigente.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-686892354