AVISO de Chamada pública

Identificador desta licitação: DOU-3455f28eefc2785cde00

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 08/09/2025 00:00

Órgão: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Valor: R$ 24.000.000,00

Objeto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. AVISO de Chamada pública CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com recursos da Secretaria - Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Saúde (MS), torna pública a Chamada CNPq/SG-PR/MDA/MDS/MEC/MPA/MPI/MS Nº 01/2025 - Apoio a Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar a criação e o fortalecimento de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) que contribuam para a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em parceria com organizações da sociedade civil, comunitárias, movimentos sociais e demais entidades representativas de coletivos de Agricultores(as) Familiares, Pescadores(as) Artesanais, Aquicultores(as), Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, de modo a garantir a pluralidade nos processos dialógicos e fomentar a participação social, em explícito alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO (Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 11.582 de 28 junho de 2023), observando os marcos legais vigentes referentes à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e à Agricultura Familiar. O Público-alvo beneficiário das propostas compreende organizações da sociedade civil, organizações comunitárias, movimentos sociais e demais entidades representativas de coletivos de Agricultores(as) Familiares, Pescadores(as) Artesanais, Aquicultores(as), Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, nos termos da Lei no 11.326/2006. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 08/04/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 18/04/2025; Data limite para submissão das propostas: 30/05/2025; Período de Julgamento: 30/06/2025 a 18/07/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/07/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 08/08/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 08/09/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 24.000.000,00 sendo R$ 1.000.000,00 oriundos da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), R$ 6.000.000,00 oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), R$ 1.000.000,00 oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), R$ 6.000.000,00 oriundos do Ministério da Educação (MEC), R$ 3.000.000,00 oriundos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), R$ 3.000.000,00 oriundos do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e R$ 4.000.000,00 oriundos do Ministério da Saúde (MS), por meio de Termo de Execução Descentralizada, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os órgãos parceiros poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Outros eventuais recursos decorrentes de parcerias futuras poderão vir a ser aplicados na contratação de novas propostas aprovadas no âmbito da Chamada. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de R$ 300.000,00. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-622621544