AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-36b668646d67216427fa

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 27/06/2025 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Tomar do Geru

Valor: R$ 3.312.291,00

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de uma Creche Pré-Escola Tipo 2, conforme projeto padrão do FNDE, à Rua Projetada, bairro Kiriris, no Município, através do Convênio CAIXA/FNDE nº 960747/2023/ Operação nº 1094383-94, celebrado com o Ministério da Educação/FNDE no Município.

Observações: A licitação será regida pela Lei nº 14.133, de 01/042021, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, do Decreto n° 8.538, de 06/10/2015, Lei Federal nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, Portaria nº 007, 17/01/2025, Lei Municipal nº 611 de 03/09/2013 e da Lei Municipal nº 720 de 16/12/2020, bem como pelas condições estabelecidas no edital. O valor máximo para a contratação é de R$ 3.312.291,24 e o prazo de execução é de 10 meses. A modalidade de licitação é Menor Preço Global, na modalidade de Empreitada por Preço Global. A dotação orçamentária é da Secretaria Municipal de Educação, com ação específica para Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creches, com recursos provenientes de transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. O parecer jurídico é de nº 73/2025 e o edital pode ser obtido na Praça Getúlio Vargas, nº 284, Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h, ou nos portais PNCP e da Transparência da Prefeitura Municipal de Tomar do Geru e no site www.licitanet.com.br.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-634159962