CREDENCIAMENTO Nº 1/2026-

Identificador desta licitação: DOU-37822314e76d184c8f98

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 11/05/2026 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA

Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para apresentação de proposta junto ao agente financeiro autorizado, visando à contratação para execução de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, em terreno pertencente ao município de Moita Bonita/SE.

Observações: O período para entrega e recebimento de envelopes é das 08h00 do dia 23/04/2026 até às 08h30min do dia 11/05/2026, e o edital e informações estão disponíveis no site da prefeitura ou no Departamento de Licitações e Contratos, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min. A base legal para a licitação é a Lei nº 14.133/2021, a Lei Federal nº 14.620/2023 e as Portarias MCID nº 724, 725 e 727 de 15 de junho de 2023 e Portaria nº 47 de 17 de janeiro de 2025 do Ministério das Cidades, além de outras disposições legais aplicáveis e previstas no edital e seus anexos.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-1/2026-pmmb-701689143