CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023

Identificador desta licitação: DOU-3967b4161bb54f95a264

Modalidade: Concorrência

Abertura: 14/02/2023 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Indiaroba

Valor: R$ 25.385.505,00

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. Prefeitura Municipal de Indiaroba. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Indiaroba/SE, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada e mediante informações a seguir: Objeto: Contratação de Parceria Público-Privada na modalidade Concessão Administrativa para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de sistemas para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinadas ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Indiaroba/SE, com gestão de serviços de compensação de créditos de energia elétrica. Critério de julgamento: menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pelo Poder Concedente à Concessionária. Valor do contrato: R$ 25.385.505,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinco reais). Prazo da concessão: 24 (vinte e quatro) anos. Recebimento dos envelopes e Realização da sessão pública: 14/02/2023. Horário: As 09h00min (nove horas). Local: Prédio da Prefeitura Municipal, situada á Praça dos Pescadores, no 19 - Centro - Indiaroba/SE (na Sala da CPL) Parecer Jurídico: no 06/2023. Dotação Orçamentária: Orgão: 02- Prefeitura Municipal de Indiaroba Unid. Orç.: 1001- Secretaria Municipal de Administração Ação: 2016- Manutenção da Parceria com Usina Solar Fotovoltaica Parceria Público-Privada Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral Programa: 0001- DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA. Elemento: 31903400 - Outras Desp. De pessoal dec. De Contratos de Terceirização Fonte: 15000000 - Recursos Não Vinculados a Impostos Base Legal: Lei Municipal n° 618, de 21 de outubro de 2020; pela Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; pela Lei Federal n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004; pela Resolução Normativa n° 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e demais normas vigentes sobre a matéria. O EDITAL da presente CONCORRÊNCIA, seus ANEXOS, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis sobre o projeto poderão ser obtidos (i) em mídia eletrônica, na Secretaria Municipal de Administração situada na Praça dos Pescadores, no 19 - Centro - Indiaroba/SE na Sala da CPL, de segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h00min, através do site: https://indiaroba.se.gov.br/licitacoes/ ou pelo fone: (79) 3543-1472, incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste EDITAL .se.gov.br, incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste EDITAL. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-457403700