CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022

Identificador desta licitação: DOU-3986a0f733f110b8fb30

Modalidade: Concorrência

Abertura: 26/07/2022 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

Objeto: Estado do Maranhão. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2022 REPETIÇÃO O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, torna público que fará realizar às 09:00 do dia 26 de julho de 2022, na sala de sessões localizado no prédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA, localizado na Av. Santa Luzia, s/nº, Parque das Nações, Cep 65.930-000, licitação na modalidade de Concorrência Pública, no tipo "MENOR TARIFA", com regimento de execução por concessão para exploração de serviços públicos, visando a contratação de pessoa (s) jurídica (s) com vistas a delegação por regime de concessão do serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município de Açailândia/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. A presente licitação tem fundamento legal na Lei Federal n° 8.987/1995 e na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e demais legislações pertinentes

Observações: O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, no horário das 08:00h (oito horas) às 14:00h (quatorze horas) e no sítio oficial deste poder executivo - www.acailandia.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra ou pelo e-mail licitacao@acailandia.ma.gov.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-concorrencia-publica-n-5/2022-repeticao-409982214