AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Município: Alto Alegre [RR]
Identificador desta licitação: DOU-3a88ba4ef118f29e22c5
Modalidade: Dispensa
Abertura: 31/10/2024 00:00
Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Alegre
Valor: R$ 4.007.582,00
Objeto: Prefeituras. Estado de Roraima. Prefeitura Municipal de Alto Alegre. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024-SEMSA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 003/2024 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o art. 75, da Lei nº 14.133/2021 prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, AUTORIZO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Nº 003/2024 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024-SEMSA. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito: OBJETO: Contratação Emergencial de empresa especializada no fornecimento de Medicamentos e Insumos Médicos-Hospitalares para atender os Centros de saúde, as Unidades básicas de saúde, Samu, Casa Rosa e as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. EMPRESA: W M COMERCIO E SERVIÇOS IMP E EXP LTDA, CNPJ Nº 08.978.089/0001-77. PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 4.007.581,98 (quatro milhões e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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