AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2025

Identificador desta licitação: DOU-3c7486d3bc15c226cad5

Modalidade: Dispensa

Abertura: 24/04/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro

Objeto: Aquisição de material permanente - mobiliário para atender demandas das UBSF vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde do município de Cacimba de Dentro/PB.

Observações: Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 33791045. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. O interessado poderá obter o Termo de Referência com a especificação do objeto junto ao Setor de Contratação, e as propostas serão recebidas até o dia 24 de Abril de 2025, podendo ser encaminhadas também por e-mail. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento vigente e a fundamentação legal é a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06 e a legislação pertinente, considerando as alterações posteriores das referidas normas.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-dv00017/2025-624785136