INEXIGIBILIDADE 004/2026

Identificador desta licitação: DOU-3d8d3b5cb6b4952bec39

Modalidade: Inexigibilidade

Abertura: 30/12/2026 00:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA

Valor: R$ 165.427,00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Observações: O contrato foi assinado em 30/01/2026 e terá vigência até 31/12/2026. O valor total do contrato é de R$ 292.871,20 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos), dividido entre as empresas EDIMILSON MARTINS DE OLIVEIRA e RAMON JOSE DE OLIVEIRA. O processo de licitação foi realizado de acordo com a Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023 e Nº 1.087/2023, e Subsidiariamente o Decreto Federal Nº 10.024/2019.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-n-3/2026-685076078