Concorrência Pública Nº 2026

Identificador desta licitação: DOU-3dce27900ca86905ef59

Modalidade: Concorrência

Abertura: 31/03/2026 08:30

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

Valor: R$ 6.886.928,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.03.11.01 O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoes milagres.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.03.11.01, cujo objeto é a Contratação de Serviços para Execução das Obras de Construção de 40 Unidades Habitacionais e a Construção de Infraestrutura Complementar, na Sede do Município de Milagres - CE de acordo com o Termo de Compromisso Nº 974804/2025/MCIDADES/CAIXA. Início de recebimento das propostas: a partir de 13/03/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 31/03/2026 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 31/03/2026 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br. Milagres/CE, 11 de março de 2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 11.03.01/2026 Concorrência Pública Nº 2026.01.13.1 Gestão Planejamento e Inovação Digital - Extrato de Contrato Nº 11.03.01/2026 - Concorrência Pública nº 2026.01.13.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Gestão Planejamento e Inovação Digital e a empresa MARX2 CONSTRUÇÕES LTDA - ME. Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de construção de 50 unidades habitacionais e a construção de infraestrutura complementar do Município de Milagres/CE, conforme projetos e orçamentos constantes no instrumento convocatório, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 6.886.928,21 (seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Pedro Marcelo de Freitas Belém. Milagres/CE, 11 de março de 2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Chamada Pública Nº 2026.02.13.1 O Sr. Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do Processo Administrativo Chamada Pública nº 2026.02.13.1, Homologo e Autorizo o Credenciamento da empresa FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CNPJ n° 06.747.463/0002-89, cujo o objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, no âmbito da atenção especializada à saúde, visando ao incremento temporário ou permanente dos recursos financeiros destinados à Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, decorrente da Emenda Parlamentar n° 71070002, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, com fundamento nos, Art. 74, IV; Art. 78, I; Art. 79, I. Milagres/CE, 11 de março de 2026. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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