CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026

Identificador desta licitação: DOU-3df894282789445edd2c

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Abertura: 05/02/2026 00:00

Valor: R$ 99.815,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Espírito Santo. Prefeitura Municipal de Cariacica. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 PROCESSO Nº: 38.186/2025 DE INEXIGIBILIDADE Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento público para a celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei 13.019/2014, Art. 29 a qual versa a possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil - ASSOCIAÇÃO DE PAIS, AMIGOS E PESSOAS COM SINDROME DE DOWN DE CARIACICA/ES, que tem com objeto manutenção e inovação dos serviços ofertados e atendimentos realizados na área da assistência social, por meio de ofertas de atividades de oficinas diversas e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas com deficiência visando seu protagonismo, inclusão e reinserção social. Despesa prevista: Contratação de pessoal - Coordenador Administrativo, Educador Social e pagamento de Serviços contábeis conforme planilha orçamentária apresentada. De acordo com as disposições contidas no plano de trabalho apresentado o TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 99.814,83 (noventa e nove mil oitocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), que será custeado com o recurso de emenda parlamentar federal através da PROGRAMAÇÃO Nº 320130820250015 - GND 3 - Funcional Programática 082455131219G0032 Sistema de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - ESTRUTURASUAS destinada pelo Parlamentar Fabiano Contarato. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO COMASC Nº 048/2025. Informações através do e-mail gpse@cariacica.es.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-4/2026-686619590