CONCORRÊNCIA Nº 03/2026

Identificador desta licitação: DOU-41cdd2c30f13d3a419c0

Modalidade: Concorrência

Abertura: 13/04/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatinga

Objeto: Contratação de empresa especializada para a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I, com área total de 564,56 m², conforme a Proposta nº 12031.4260001/25-001, vinculada ao Programa 3600020250008 - Novo PAC - Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), no âmbito da política de Saúde Mental.

Observações: A execução deverá observar o projeto arquitetônico de referência para CAPS Porte I e as normas técnicas e sanitárias vigentes, especialmente a Resolução RDC nº 50/2002 - ANVISA e a Portaria Conjunta MS/ANVISA nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, garantindo funcionalidade, segurança e adequação aos serviços de atenção psicossocial, bem como atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-695732169