Chamada Pública Nº 1/2026-

Identificador desta licitação: DOU-4335d2d45434aabc14e9

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 25/06/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal do Ipojuca

Valor: R$ 250.000.000,00

Objeto: Operação de Crédito Interno, com garantia da União, até o montante de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), destinada a financiar despesas de capital, no âmbito da Lei Municipal nº 2.286 de 10 de dezembro de 2025.

Observações: Os interessados poderão obter o Edital da Chamada Pública nº 001/2026 gratuitamente no sítio: www.ipojuca.pe.gov.br ou através de solicitação pelo endereço eletrônico: op.financas@ipojuca.pe.gov.br. A proposta de financiamento poderá ser apresentada de forma isolada pela proponente ou por meio de sindicalização com outras instituições financeiras, com indicação expressa da instituição líder que apresentará a proposta de financiamento e representará o conjunto das instituições nos atos relativos a esta Chamada Pública. As propostas serão analisadas pela Comissão Técnica no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. A proposta deverá apresentar prazo de validade de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do termo final do prazo de entrega das propostas, podendo ser prorrogado por igual período, desde que acordado por ambas as partes. As propostas de operação de crédito a serem apresentadas devem conter, no mínimo: Valor Total da operação até: R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais); Prazo de carência (A): 12 (doze) meses; Prazo de amortização (B): 108 (cento e oito) meses; Prazo total (A+B): 120 (cento e vinte) meses; Juros Básicos: Taxa de Depósitos Interbancários (Taxa D. I.); Juros Remuneratórios: (especificar a sua metodologia de cálculo mencionando todos os detalhes necessários para efetiva compreensão); Tarifa/taxa de contratação/estruturação: (especificar a sua metodologia de cálculo mencionando todos os detalhes necessários para efetiva compreensão); Periodicidade de capitalização dos juros: mensal; Periodicidade de pagamento dos encargos financeiros durante o prazo de carência da operação: mensal; Amortização do principal: mensal, a partir do 13º mês; Garantia: Operação com garantia da União; Sistema de Amortização: Sistema de Amortização Constante (SAC); Desembolso: parcela única, em até 30 (trinta) dias corridos da data de assinatura do contrato de financiamento. O custo total da operação de crédito deverá atender aos parâmetros vigentes na "Tabela de Custo Máximo para Operações de Crédito com Garantia da União", publicada pela STN/MF bimestralmente. Será selecionada a proposta que apresentar o menor Custo Efetivo Total (CET), correspondente ao custo "All In", expresso em percentual de Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com 4 (quatro) casas decimais, base 252 dias (dias úteis), englobando todos os custos, taxas, juros remuneratórios, comissões, encargos e quaisquer despesas decorrentes do financiamento a serem assumidos pelo Município do Ipojuca. O proponente vencedor deverá comprovar documentalmente a legitimidade da representação legal indicada na proposta. Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais podem ser solicitadas através do e-mail op.financas@ipojuca.pe.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A contratação apenas será realizada após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, e, após cumpridas as demais condições previstas no artigo 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e na legislação correlata. As instituições financeiras interessadas deverão enviar suas propostas à Secretaria Municipal de Finanças do Ipojuca (SEFIN) por meio de documentação digital (PDF) para o endereço eletrônico: op.financas@ipojuca.pe.gov.br no prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar a partir desta publicação, ou seja, até o dia 25/06/2026.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-n-1/2026-sefin-709434308