CREDENCIAMENTO Nº 07/2026

Identificador desta licitação: DOU-43c939b7d4cd4ecf400c

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Abertura: 31/12/2026 00:00

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a formação de rede complementar destinada à prestação, por demanda, dos serviços de apoio ao atendimento educacional especializado (Cadastro Inicial e Atualização Cadastral; Avaliação Psicopedagógica; Avaliação Biopsicossocial; Avaliação Neuropsicológica; Avaliação Médico-Educacional; e elaboração e revisão do PEI e do PAEE), no âmbito do Centro Neuza Frota de Souza, com fundamento no art. 6º, inciso XLIII, no art. 74, inciso IV, no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Edital nº 018, de Credenciamento nº 07/2026. A entidade deverá entregar a documentação a partir do dia 27 de outubro de 2026. Este Edital estará vigente por prazo indeterminado, até disposição da autoridade competente em sentido contrário, ficando à disposição do público, no sítio eletrônico do Município de Serra Dourada/BA, nos termos do disposto no artigo 79, parágrafo único, I, da Lei nº 14.133/2021 [Fonte: Alerta Licitação]

Observações: Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra nos endereços (https://www.serradourada.ba.gov.br/site), (https://www.gov.br/pncp) e no endereço de email: cpl.pmsd.ba@gmail.com. Gelson C. dos Santos - Agente de Contratação. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-credenciamento-740255277