CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2025

Identificador desta licitação: DOU-484cc4a3108b096b3d97

Modalidade: Chamamento público

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Abertura: 19/09/2025 10:30

Objeto: Seleção de empresa do segmento da construção civil para execução de projetos e obras, consubstanciados na construção de 50 unidades habitacionais residenciais verticais (Apartamentos), em empreendimento habitacional de acordo com a Lei Federal n° 14.620 de 13 de julho de 2023, Portaria do Ministério das Cidades nº 724, de 15 junho de 2023, Portaria do Ministério das Cidades nº 725, de 15 junho de 2023, Portaria do Ministério das Cidades nº 727, de 15 de junho de 2023, Portaria Ministério das Cidades nº 489, de 19 de maio de 2025, Portaria do Ministério das Cidades nº 47, de 17 de janeiro de 2025 e Lei Municipal n° 11.171, de 11 de agosto de 2025, atendendo as especificações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV/Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, em imóvel de propriedade do Município, objetivando a implementação do empreendimento habitacional, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas neste instrumento convocatório e seus anexos.

Observações: Os interessados deverão apresentar a documentação técnica a partir de 9h00m do dia 28/08/2025, até as 9h00m do dia 19/09/2025, através do sistema www.bll.org.br. A análise dos documentos será realizada às 10h30m do dia 19 de setembro de 2025. O Edital está disponível nos sites www.guarei.sp.gov.br e www.bll.org.br. Para mais informações, entrar em contato pelo telefone (15) 3258.8300 ou pelo e-mail licitacao@guarei.sp.gov.br. O empreendimento habitacional será implementado em imóvel de propriedade do Município e tem como finalidade atender exclusivamente a necessidade de moradia, seguindo as especificações técnicas presentes no instrumento convocatório e seus anexos. Além disso, o projeto deve estar de acordo com as leis e portarias mencionadas, que regulamentam o Programa Minha Casa Minha Vida e o Fundo de Arrendamento Residencial.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-651811569