AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025

Identificador desta licitação: DOU-48bef8077add9d6a9a74

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa

Abertura: 24/02/2025 00:00

Objeto: Aquisição de kits escolares para alunos da rede municipal de ensino, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa - PB.

Observações: Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. O interessado poderá obter o Termo de Referência com a especificação do objeto junto ao Setor de Contratação ou por e-mail. As propostas serão recebidas até o dia 24 de fevereiro de 2025, nos horários e endereços indicados, e também poderão ser encaminhadas por e-mail. Os recursos para a contratação estão previstos no orçamento vigente e a contratação é fundamentada na Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/06 e na legislação pertinente, considerando as alterações posteriores das referidas normas.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-dv00007/2025-613808516