CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025

Identificador desta licitação: DOU-48c4ea92aa9183d6502e

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 16/12/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Feliz Natal

Objeto: Chamamento público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa Ser Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº. 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 371/2023.

Observações: O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.feliznatal.mt.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, situado à Av. Maravilha, Praça da Bíblia, na cidade de Feliz Natal - MT, ou pelo telefone (66) 3585-2700, de segunda a sexta-feira no horário de atendimento das 07h00min às 13h00min.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2025-672552355