AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-4a891a90a2b53e21fc9b

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União

Abertura: 21/09/2021 00:00

Objeto: Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados. Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS - PAI SPU no79/2021 1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas - horário de Brasília-DF, do dia 21 de setembro de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir relacionados, nas condições em que se encontram, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuído. Item Localidade Endereço Matrícula Cartório Descrição Preço Mínimo 01 Jales/SP AVENIDA JÂNIO QUADROS, 304 - CENTRO 47.794 1º Registro de Imóveis Jales Terreno:629,80 m² Benfeitoria:163,50m² R$ 386.000,00 2. Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU no79/2021. 3. Ressalvas: 3.1 Quanto à incorporação: Consta que o imóvel está devidamente registrado em nome da União, por sucessão de empresa pública federal extinta (CASEMG), sob Registro 44 da Matrícula nº 876, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Patos de Minas, conforme documento SEI 15281812. A área aqui tratada consta no Registro 06 da mesma Matrícula nº 876 e foi incorporada conjuntamente com a do Registro 07 da Matrícula 876, dando então origem ao Registro 44 dessa Matrícula. Foi solicitado ao referido Cartório que o Registro 44 seja retificado, fazendo constar 2 (duas) parcelas distintas, em registros separados, ambos em nome da União. O cartório deu anuência nesse pedido e está providenciando essa retificação (vide Ofício 208/21 CRI Patos de Minas/SPU MG - SEI 16715532). Pelo relatado e por a referida matrícula conter também outros imóveis. 3.2 Quanto à desocupação: Conforme SEI 16511227, o imóvel encontra-se ocupado, sendo utilizado como residência. Ficando sob o encargo do adquirente. 3.3 Quanto à viabilidade: O imóvel não possui pendências jurídicas ou administrativas. Consta pendência cartorial relativa a averbação das benfeitorias existentes. ficando sob encargo do adquirente. 4. Informações sobre a Concorrência SPU N.º 79/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 8 de julho de 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo no endereço Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz /São Paulo, ou solicitadas por e-mail: alienacao.spusp@economia.gov.br ou via telefone no número (11) 2113-2676 e (11) 2113-2474. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-336729719