AVISO DE LICITAçãO

Identificador desta licitação: DOU-4ad0b67f1ef5fa755620

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 05/09/2025 13:30

Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Objeto: Contratação de empresa para implantação (administrativa, jurídica, urbana, ambiental e social) de Regularização Fundiária no Município (REURB), com base na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018, Plano Diretor Municipal, Lei nº 0009/2019 e Decreto Municipal nº 7.382/2023, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com recursos de Outras Transferências de Convênios da União.

Observações: A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com a Lei 14.133/2021, e está aberta a todos os interessados. O edital está disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.pmerechim.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e www.gov.br/pncp/pt-br. A abertura das propostas será realizada no dia 05/09/2025, às 13:30 horas, através do Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br. Este aviso não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-649683716