INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025

Identificador desta licitação: DOU-4c5b70ba91559bdd79be

Modalidade: Inexigibilidade

Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste

Abertura: 30/12/2025 00:00

Valor: R$ 230.000,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Paraná. Prefeitura Municipal de Vera Cruz do Oeste. AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 Objeto: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 99/2025 PRAZO DE VIGÊNCIA: Inicia sua vigência após publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e terá vigência até dia 30/12/2025. VALOR: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). OBJETO: Contratação de show artístico da dupla Leo & Raphael, para as festividades do 43° aniversário do município de Vera Cruz do Oeste - PR. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se, baseando-se no disposto com fundamento no art. Art. 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021. CONTRATADA: LR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 24.535.705/0001-71, localizado na R Euclides da Cunha, 443, Jardim Shangri-LA A, município de Londrina - PR, CEP: 86.070-500. CONTRATANTE: Município de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná, CNPJ: 78.101.821/0001-01, localizado à Rua Rui Barbosa, n° 202, Centro, na cidade de Vera Cruz do Oeste, Paraná, CEP 85845-056. JUSTIFICATIVA: As Festividades de comemoração do 43º Aniversário do Município de Vera Cruz do Oeste, que será realizada nos dias 22 a 24 de novembro de 2025 é um evento aberto ao público, não tendo cobrança de ingressos para acesso ao local e para as atrações que se apresentarão durante a exposição. É uma oportunidade para proporcionar momentos de confraternização e entretenimento para a população, melhorar o convívio social e possibilitar as famílias vera-cruzenses assistirem a um show de reconhecimento Nacional sem custo. Além disso, as comemorações tem como objetivo valorizar a história e a identidade do município, promovendo a integração da comunidade local e fortalecendo o sentimento de pertencimento, representando uma importante ação de incentivo à cultura, ao lazer e ao turismo, movimentando a economia local por meio da geração de emprego e renda, especialmente nos setores de comércio, alimentação e serviços. Diante do exposto, o município buscou incentivos financeiros, através do Programa Paraná + Eventos, para subsidiar o show, por meio da Secretaria de Turismo - SETU, conforme Termo nº 982015/2025, possibilitando a efetivação desta contratação. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 Em análise ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025, de 06 de novembro de 2025, eu, Ednei Sgobi, portador do CPF nº xxx.181.089-xx e RG x.430.xxx-x SESP/PR, no uso de minhas atribuições, ADJUDICO E HOMOLOGO o referido processo, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento no Art. 74, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, em favor de LR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 24.535.705/0001-71, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-667679012