Dispensa de Licitação nº 011/2026

Identificador desta licitação: DOU-4d06366f74f664944908

Modalidade: Dispensa

Abertura: 21/05/2026 09:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Anapú

Objeto: Contratação emergencial de empresas especializadas na prestação de serviços médicos destinados ao atendimento das demandas da saúde pública do Município de Anapu/PA, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, atendimento médico à população e manutenção da regularidade dos serviços públicos de caráter indispensável por 180 (noventa) dias.

Observações: A contratação emergencial justifica-se pela necessidade imediata de garantir atendimento médico contínuo nas unidades de saúde municipais, diante da situação excepcional reconhecida pelo Decreto Municipal nº 739/2026 - GAB/PMA, evitando prejuízos à assistência à saúde da população e risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais. A presente contratação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar informações complementares junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, no horário de expediente administrativo.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-706079394