Dispensa de Licitação nº 011/2026

Identificador desta licitação: DOU-4d06366f74f664944908

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Anapú

Abertura: 21/05/2026 09:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Pará. Prefeitura Municipal de Anapú. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2026. Dispensa de Licitação nº 011/2026. O Município de Anapu/Pa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Anapu e do Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, em decorrência da situação de emergência/calamidade administrativa e financeira declarada por meio do Decreto Municipal nº 739/2026 - GAB/PMA. O procedimento visa à contratação emergencial de empresas especializadas na prestação de serviços médicos destinados ao atendimento das demandas da saúde pública do Município de Anapu/PA, visando assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde, atendimento médico à população e manutenção da regularidade dos serviços públicos de caráter indispensável por 180 (noventa) dias. A contratação emergencial justifica-se pela necessidade imediata de garantir atendimento médico contínuo nas unidades de saúde municipais, diante da situação excepcional reconhecida pelo Decreto Municipal nº 739/2026 - GAB/PMA, evitando prejuízos à assistência à saúde da população e risco de descontinuidade dos serviços públicos essenciais. Data de Abertura: 21 de maio de 2026, às 09h00min. Modalidade da Sessão: Forma Eletrônica. Plataforma: www.licitanet.com.br. A presente contratação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Os interessados poderão solicitar informações complementares junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Anapu/PA, no horário de expediente administrativo. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-706079394