aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-4f383b29804f89c16a03

Modalidade: Dispensa

Abertura: 01/01/2026 00:00

Órgão: Conselho Federal de Educação Física

Valor: R$ 21.055,00

Objeto: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais. Conselho Federal de Educação Física. aviso DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a despesa abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação para atendimento às dependências do CONFEF, com início a partir de 01 de janeiro de 2026. Justificativa: A contratação direta tem por objetivo assegurar a continuidade dos serviços de limpeza e conservação nas dependências do CONFEF, atividade essencial para a manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e funcionamento das rotinas administrativas, garantindo ambiente seguro para servidores, conselheiros, colaboradores e público atendido. A dispensa de licitação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da urgência decorrente do encerramento do contrato vigente em 31/12/2025, sem possibilidade legal de prorrogação. Embora a Administração esteja promovendo novo procedimento licitatório, não há tempo hábil para sua conclusão antes do término do contrato atual. Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se necessária para evitar a descontinuidade de serviço essencial, com caráter temporário e excepcional, limitada ao prazo estritamente necessário, podendo ser encerrada antecipadamente com o início da execução do contrato resultante da nova licitação. Nome do Credor: SERVIÇO DE LIMPEZA EM PRÉDIO FAST COMMUNICATION LTDA. CNPJ: 21.514.277/0001-02 Endereço: AV. IPIRANGA, 1266 SALA 02 CENTRO CHIAPETTA - RS Conta contábil: 6.2.2.1.01.01.022 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL; Projeto: 2000 - MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Subprojeto: 2010 - SEDE AVENIDA REPUBLICA DO CHILE Valor: R$ 21.055,05 Processo: Dispensa CONFEF nº 10/2025 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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