CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026/

Identificador desta licitação: DOU-502b707ede1eb81f731f

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Abertura: 31/07/2026 00:00

Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada em apresentar projeto, estudo técnico e proposta de engenharia, bem como em executar a produção de Empreendimento Habitacional de Interesse Social - EHIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, contemplando a construção de 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais do tipo apartamento, em terreno de propriedade do Município de Angra dos Reis, o qual será destinado à implantação do empreendimento e posteriormente doados ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, conforme as diretrizes e normativas federais, estaduais e municipais aplicáveis.

Observações: As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica, mediante o envio dos documentos e dos anexos do Termo de Referência, através do correio eletrônico licitacao@angra.rj.gov.br com o assunto "chamamento 001/2026/SOH - Minha Casa Minha Vida". O edital pode ser retirado no Portal Nacional de Compras Públicas ou no site da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-1/2026/soh-720444731