Chamada Pública n.º 003/2024

Identificador desta licitação: DOU-5048a264f36b55fded05

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 13/12/2024 14:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para atender os alunos matriculados nas escolas de educação infantil e fundamental da rede pública municipal de PINHÃO/PR, conforme cardápio previsto para o ano letivo de 2025.

Observações: DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 21/11/2024 no PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP: http://pncp.gov.br/, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA): http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/ - ÍCONE LICITACÕES OU NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO NA AVENIDA TRIFON HANYCZ, 220 CENTRO, PRÉDIO DA PREFEITURA. ABERTURA DOS ENVELOPES: ÀS 14H00MIN DO DIA 13/12/2024, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO. Informações Através do Telefone: (42) 3677-8431 e-mail: compras@pinhao.pr.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada A chamada pública tem como objetivo selecionar fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no edital, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e suprir as necessidades do cardápio previsto para o ano letivo de 2025 da rede de ensino municipal de Pinhão/PR. A seleção será realizada de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para o PNAE sejam utilizados na aquisição de produtos da agricultura familiar. A licitação está sendo realizada para atender às necessidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e está de acordo com a Lei 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo federal para o PNAE sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamada-publica-597004218