CONCORRÊNCIA Nº 2/2026

Identificador desta licitação: DOU-51b7c9e458eb83ef3f58

Modalidade: Concorrência

Órgão: Prefeitura Municipal de Paranatinga

Abertura: 16/04/2026 09:00

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 33540/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo as necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga-MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Temo de Referência, edital e seus anexos.

Observações: A licitação será realizada na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 02/2026, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.paranatinga.mt.gov.br e www.bll.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, sito Av. Brasil, 1900 - Centro, mais Informações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou - Telefone 66-3573-4200. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 13:00h (Horário Local).

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-690191638