AVISO DE LICITAÇÃO

Identificador desta licitação: DOU-53f009610bd6929fb65c

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 20/11/2026 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte

Valor: R$ 22.352.565,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Espírito Santo. Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 5/2026 REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PROC. ADM. Nº 4112/2026. PROC. TCEES Nº 2026.002E0700001.01.0028 ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em cumprimento à determinação da Autoridade Superior e considerando as adequações técnicas, administrativas e jurídicas promovidas no Processo Administrativo nº 4112/2026, REPUBLICA o Edital da Concorrência Pública Presencial nº 005/2026, anteriormente estruturado sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), passando o procedimento a ser realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ORDINÁRIA, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. A alteração decorre da necessidade de adequação da sistemática de contratação às características das obras pretendidas, cujos projetos, quantitativos e locais de execução estão previamente definidos, observadas as disposições do art. 85 da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação, drenagem e infraestrutura urbana em vias e logradouros públicos do Município de Água Doce do Norte/ES, divididas em 15 (quinze) lotes autônomos, com fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e demais anexos do edital. MODALIDADE: Concorrência Pública Presencial. SISTEMÁTICA DE CONTRATAÇÃO: Contratação ordinária, mediante formalização de contratos administrativos individualizados por lote, observadas as condições legais e a disponibilidade orçamentária e financeira. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global por lote, observados os preços unitários máximos estabelecidos no orçamento estimado. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. MODO DE DISPUTA: Aberto, com inversão das fases de habilitação e julgamento, conforme disposições do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 22.352.565,04 (vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de novembro de 2026. HORÁRIO: 9h (horário de Brasília/DF). LOCAL: Rua Padre Franco, nº 271, Centro, Prédio do Antigo Fórum, Água Doce do Norte/ES. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES: Conversão do Sistema de Registro de Preços para contratação ordinária; exclusão das disposições relativas à Ata de Registro de Preços; adequação das condições de contratação individualizada dos lotes; revisão e harmonização das cláusulas do edital, da minuta contratual e dos respectivos anexos. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital republicado e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte/ES: https://aguadocedonorte.es.gov.br/licitacao/?ano=2026&idModalidade=1, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), observadas as disposições legais aplicáveis, e pelos demais meios oficiais de divulgação. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte/ES, pelo e-mail licitacao@aguadocedonorte.es.gov.br. A presente republicação substitui a versão anteriormente divulgada, prevalecendo, para todos os efeitos, as disposições do edital reformulado e de seus respectivos anexos. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. [Fonte: Alerta Licitação]

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