CHAMAMENTO PÚBLICO

Identificador desta licitação: DOU-53faa39e167de9c247ec

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca

Abertura: 07/04/2026 09:00

Objeto: Credenciamento de empresa(s) do ramo da construção civil para elaboração de projeto e construção de unidades habitacionais de interesse social, na Vila Florestal, destinadas ao público alvo definido para o Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

Observações: Informações: das 08:00 às 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Edital: licitacao@lagoaseca.pb.gov.br.; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada Os interessados deverão inserir proposta e a documentação respectiva até às 09:00 horas do dia 07 de Abril de 2026, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br. Nesta mesma data às 09:01 horas será realizada a sessão pública eletrônica para realização do certame. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-694060998