CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

Identificador desta licitação: DOU-572845cc268a810dd293

Modalidade: Chamamento público

Abertura: 10/08/2026 00:00

Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí

Objeto: Procedimento de credenciamento de advogados para atuação como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí.

Observações: O procedimento é regido pela Lei nº 14.133/2021, nos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) e na Resolução CRM-PI nº 113/2023. Podem participar advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI). As inscrições e o envio dos documentos de habilitação devem ser realizados no período de 27/07/2026 a 10/08/2026, exclusivamente pelo e-mail curriculo@crmpi.org.br, com o assunto "INSCRIÇÃO DEFENSOR DATIVO - EDITAL nº 02/2026 - CRM-PI. O Edital completo e maiores informações estão disponíveis na sede do CRM-PI, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico oficial do CRM-PI: https://crmpi.org.br/.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n-2/2026-721505345