DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

Identificador desta licitação: DOU-578ffdb4b75125187475

Modalidade: Dispensa

Órgão: Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí

Abertura: 08/10/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Piauí. Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 Processo Administrativo nº 049/2026. Com base no Art. 75, Inciso I, da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí/PI, em conformidade com o Art. 75, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende contratar empresa para Elaboração de Projeto Executivo para Pavimentação de Estradas Vicinais no município de Fartura do Piauí/PI, da sede ao povoado Espinheiro, referente a convênio TRANSFEREGOV nº 979505/2026, podendo os interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, visando a seleção da proposta de menor valor e que atenda ao projeto/termo de referência da presente Dispensa de Licitação. Início de acolhimento de propostas: 05 de outubro de 2026 às 08h. Fim do acolhimento de Propostas: 07 de outubro de 2026 às 16h. Abertura das Proposta de Preços: 08 de outubro de 2026 às 08h. A Proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Protocolo do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí/PI, em envelope lacrado contendo a identificação da empresa, CNPJ, descrição do objeto e Nº desta Dispensa de Licitação. O Edital/Termo de Referência da Dispensa acima estará disponível no Site Oficial do Município de Fartura do Piauí: https:// farturadopiaui.pi.gov.br/farturadopiaui/portaldatransparencia

Observações: Outras informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Av. Miguelino Braga s/n - Centro - Fartura do Piauí - PI, no horário das 08h às 16h de segunda a sexta feira, exceto feriados. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-29/2026-735823974