Aviso de licitação

Identificador desta licitação: DOU-6396b26c7c3bee86df98

Modalidade: Sem modalidade definida

Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra

Abertura: 05/02/2026 08:30

Objeto: Contratação de empresa para execução de projeto para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais com área construída de 50,24 m² cada unidade, de acordo com a proposta no Transferegov nº 040880/2025 e Termo de Compromisso 983474/2025 MCIDADES/CAIXA.

Observações: A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com abertura prevista para o dia 05/02/2026 às 8h30min, através da plataforma www.pregaobanrisul.com.br. O critério de julgamento será o menor preço global e o regime de execução será empreitada por preço global. O modo de disputa será aberto e os esclarecimentos deverão ser feitos exclusivamente na plataforma www.pregaobanrisul.com.br. A legislação aplicável será a Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.620/2023, Decreto nº 11.439/2023, Portaria MCID nº 1416/2023, Portaria MCID nº 1.310/2024, LC 123/06, LC 147/14 e dos Decretos Municipais nº 29/2024 e 195/2025.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-681601077