Aviso de Licitação

Identificador desta licitação: DOU-644f602ef311c8494b54

Modalidade: Sem modalidade definida

Abertura: 10/04/2025 00:00

Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em medicina e segurança do trabalho para realizar Atestados de Saúde Ocupacional - ASOs (Admissional, Periódico, Mudança de Risco e Demissional) e na Assessoria, Implantação, Elaboração, Acompanhamento e/ou Atualização de Laudos e Programas Técnicos, tais como: Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, com implantação das informações no sistema e-Social e envios mensais de arquivos obrigatórios ao e-Social.

Observações: O Pregão Eletrônico nº PE-03.21.1/2025-DIVERSAS será realizado no dia 10 de abril de 2025, às 08h:00m (Horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.bll.org.br. O edital e seus anexos estão disponíveis para acesso e download no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br), além de poderem ser adquiridos presencialmente no setor de planejamento de contratações públicas da Prefeitura de Brejo Santo/CE. O objeto da licitação é a contratação de uma empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para realizar diversos serviços relacionados à saúde ocupacional dos funcionários da Prefeitura de Brejo Santo/CE. Além disso, a empresa contratada deverá implantar as informações no sistema e-Social e enviar mensalmente os arquivos obrigatórios ao mesmo. O detalhamento e especificações dos serviços estão disponíveis no termo de referência, que é anexo ao edital.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-619562964