CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2025

Identificador desta licitação: DOU-651388394209446acd42

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Icapuí

Abertura: 13/05/2026 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Icapuí. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2025.02.10.01 Processo Administrativo Nº 019/2026 O Município de Icapuí, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Adauto Róseo, nº. 1229 - Centro, Icapuí - CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.393.593/0001-57, por meio do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº. 29.960.891/0001-00, atendendo ao disposto no art. 14, da Lei Federal nº. 11.947 de 16/07/2009 alterada pela Lei Federal nº 14.660/2023 e nos arts. 29 a 39 da Resolução CD/FNDE Nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, no art. 37, inciso XXI, da Constituição, e Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares ou empreendimento familiar rural, para atender às necessidades da alimentação escolar da rede municipal de ensino de Icapuí - CE, durante o período letivo de 2026. Os interessados deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda a partir do dia 22 de abril 2026, até o dia 12 de maio de 2026 das 8h às 14h na sala do Setor de Licitação, localizada na Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí, CE, CEP: 62.810-000. A abertura dos envelopes da Chamada Pública acontecerá em sessão pública realizada no dia 13 de maio de 2026 às 9h na sala do Setor de Licitação. O edital completo encontra-se disponível no site: www.icapui.ce.gov.br. Mais informações pelo e-mail: licitacao.licita@outlook.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Visitar site original para mais detalhes: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-chamamento-publico-n.-2025.02.10.01-700707550