AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Identificador desta licitação: DOU-6624f936d2ceaaef2036

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Jampruca

Abertura: 27/12/2023 00:00

Objeto: Prefeituras. Estado de Minas Gerais. Prefeitura Municipal de Jampruca. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL DE PREMIAÇÃO 02/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA, Edital de Premiação 02/2023. OBJETO: O Município de Jampruca, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E COMISSÃO GESTORA DA LEI PAULO GUSTAVO, torna público, para conhecimento dos interessados, que se fará realizar CHAMADA PÚBLICA para Premiação da Lei Paulo Gustavo, para recebimento de PROJETOS DE INTERESSADOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL DECRETO 11453/2023 QUE DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE FOMENTO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO A CULTURA; Art. 6º da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO; Decreto Regulamentador nº 11.525/2023 e da IN 05/2023. A PROPOSTAS PODERÃO SER APRESENTADAS ENTRE OS DIAS 20/12/2023 a 27/12/2023, NA SEDE DA PREFEITURA situada à Praça Jorge Agostinho, 56, e-mail: meioambientejampruca@gmail.com. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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